Muitas pessoas tem dúvidas sobre como fazer para alugar uma casa ou apartamento na Irlanda depois que o período de acomodação junto à escola acaba, afinal de contas, encontrar um lugar para morar não é tarefa fácil.
Portanto para termos um experiência melhor e mais tranqüila, especialmente em relação ao lugar onde vamos morar, é preciso conhecer nossos direitos e deveres.
Vale lembrar que o fato de você ser estrangeiro ou brasileiro não deve fazer nenhuma diferença em relação à isso. Se você alugou uma vaga, um quarto ou um apartamento ou casa inteiros você deve cumprir com as seguintes regras estabelecidas pela legislação Irlandesa*.
10 Direitos do locatário
1 – Usufruir da residência de forma tranqüila e exclusiva.
2 – Residir em um lugar que tenha os padrões mínimos de aluguel na Irlanda.
3 – Ter um contrato e livro de registro dos aluguel
4 – Contatar o proprietário (ou agente imobiliário) dentro de horários razoáveis e ter todas as informações para fazer tal contato como número de telefone, endereço, email, etc.
5 – O proprietário só pode entrar na sua residência com a sua permissão. Se for necessário que ele faça algum reparo ou inspeção é necessário que isto seja feito mediante um encontro marcado, exceto em emergências.
6 – Reembolso por reparos feitos na residência que são de responsabilidade do proprietário.
7 – Receber amigos para dormir uma noite ou por períodos curtos em casa, a menos que o contrato proíba a prática.
8 – Ter tempo suficiente para mudar de residência caso haja termino do contrato.
9 – Acesso ao órgão Private Residential Tenancies Board (PRTB) para resolver quaisquer problemas e disputas.
10 – Saber qual é o certificado Building Energy Rating (BER) da residência. Ele calcula qual é o uso de energia médio (incluindo espaço, água quente, aquecimento, ventilação e eletricidade) daquela residência.
10 Deveres do locatário
1 – Pagar o aluguel na data estipulada. Sempre.
2 – Manter a residência em boas condições.
3 – Informar o proprietário (ou agente imobiliário) se há algum reparo ou mudança necessários na propriedade, além de permitir o acesso para que isso seja feito.
4 – Informar quem são os residentes na propriedade.
5 – Informar o proprietário se alguma pessoa, que não consta no contrato, for mudar para a residência.
6 – Permitir que o proprietário tenha acesso à residência para inspeções de rotina (desde que agendado).
7 – Evitar causar danos ou criar perturbações.
8 – Seguir as regras estabelecidas no contrato e não permitir que a propriedade (conseqüentemente o proprietário) infrinja a lei.
9 – Cumprir com o contrato do aluguel – seja verbal ou escrito (na dúvida, sempre peça para o seu proprietário ou agente escrever tudo que vocês discutirem).
10 – Fornecer todas as informações necessárias para que o proprietário registre o contrato junto ao Private Residential Tenancies Board (PRTB) e assiná-lo quando necessário.
Vale lembrar que como locatário (mesmo que seja só uma cama ou quarto na casa/apartamento) você é também responsável pela residência. Não interessa se o contrato não está no seu nome, portanto busque obter todas as informações necessárias para que o seu aluguel na Irlanda seja uma experiência tranqüila.